PELA TERCEIRA VEZ, XANDÃO SEIXAS TEM SUAS CONTAS APROVADAS PELO TRIBUNAL COMO PRESIDENTE DA CÂMARA

Das 3 contas julgadas até agora, todas receberam aprovação

(foto arquivo)

O ex-vereador Alexandre Deolinda Seixas, o conhecido Xandão Seixas, acaba de festejar a aprovação, pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), de suas contas relativas ao ano de 2023 (Legislatura 2021-2024), quando exerceu o posto de presidente da Câmara de Mucuri no Biênio 2023-2024.

A decisão saiu exatamente na tarde desta quarta-feira, 30 de julho, quando os conselheiros que  integram a 1ª e 2ª Câmaras Julgadoras do TCM-BA votaram considerando regulares as contas de Mucuri e de outras sete câmaras municipais.

Com mais esta decisão, Xandão chega a três contas aprovadas no Tribunal, já que, no seu mandato anterior (2017-2020), ele também dirigiu a Câmara nos anos 2019 e 2020, com aprovação nos dois anos consecutivos.

"Fico feliz por mais esta decisão do Tribunal. Inclusive, já comecei a receber muitos cumprimentos por parte de vereadores, ex-vereadores, deputados, lideranças políticas e empresariais. Só posso dizer que estou apenas cumprindo minha obrigação de gestor público, honrando o compromisso assumido com cada família de Mucuri, do distrito de Itabatã e de todos os distritos e povoados do nosso Município. Uma questão de respeito ao dinheiro público e seriedade da nossa gestão à frente do Poder Legislativo de Mucuri", comentou o ex-vereador.

A aprovação consta do Processo TCM nº 08182e24, com dados processados para posterior publicação no Diário Eletrônico do órgão.

Na Legislatura 2021-2024, Xandão presidiu a Câmara no segundo Biênio (2023-2024). No seu mandato anterior, exercido entre 2017 e 2020, ele também ocupou a presidência da Mesa Diretora no Biênio 2019-2020, tendo as duas contas aprovadas nos dois anos.

DETERMINAÇÃO CONSTITUCIONAL

Por determinação constitucional, as contas, tanto do Chefe do Executivo quanto da Mesa Diretora da Câmara Municipal, são encaminhadas anualmente ao Tribunal de Contas dos Municípios, para que este possa emitir o seu indispensável Parecer Prévio, conforme determina a Constituição Federal.

O papel do Tribunal consiste em órgão auxiliar do Poder Legislativo no exercício do seu controle externo das contas do Executivo Municipal, bem como na fiscalização das próprias contas da Câmara Municipal de Vereadores.

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ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM ITABATÃ: VALZINHO ACOMPANHA SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE LÂMPADAS DE LED

Vereador, autor dos pedidos na Câmara, agradece ao prefeito Robertinho

Depois de vários pedidos apresentados na Câmara durante o primeiro semestre, o vereador Geneval Pereira Miranda (Valzinho Embalador - União Brasil) vem acompanhando os trabalhos de melhoria na iluminação pública de alguns bairros de Itabatã, com substituição das lâmpadas queimadas e instalação de novas lâmpadas de LED, que têm muito mais luminosidade que as comuns.

Valzinho agradece ao prefeito Robertinho, que determinou o serviço à Secretaria de Transporte, Limpeza e Iluminação pública, comandada por Pedro Alcino Lago dos Santos, o Pedrão.

Os serviços abrangem os bairros:

 CIDADE NOVA I

Av. Estados Unidos

Av. Brasil 

Av. Costa Rica

TRIÂNGULO LEAL

Av. Rio Mucuri

R. Rio Doce

R. Rio Tocantins 

R. Rio Branco

R. Rio Ipiranga

R. Rio Tapajós

R. Rio São Francisco 

R. Rio Tietê

CARIBE

Av. 1

R. 3

R. 8

R. 9

R. 10

R. 16

R. 17

R. 22

CIDADE ALTA

R. São Paulo 

R. Santo André

R. Santa Marta 

R. Santo Antônio

R. São Gabriel

GAZZINELÂNDIA

Av. Marieta Gazzinelli

Av. Ilhéus

Av. Ipanema

Av. Itapetinga

R. Ibicaraí

R. Itabuna 

R. Itagi

R. Itagibá

R. Itamaraju.

VEREADOR SULA POLICIAL INTERMEDEIA POSSÍVEL PARCERIA ENTRE OS MUNICÍPIOS DE MUCURI E NANUQUE-MG NA ÁREA DE SAÚDE

Sula apresentou Indicação na Câmara e solicitou reunião com o secretário de Saúde

Na vizinha cidade mineira, vereador manteve dois encontros com o prefeito Gilson Coleta e assessoria

Vereador Sula ao lado do prefeito de Nanuque, Gilson Coleta, e do vice-prefeito Gilmar Santos, o Alemão

Como presidente da Comissão de Comissão de Ação Social, Direitos Humanos e Meio Ambiente da Câmara de Mucuri, o vereador Edison Silva de Mattos, o Sula Policial, esteve reunido por duas vezes em abril com o prefeito da vizinha cidade de Nanuque-MG, Gilson Coleta Barbosa, para resolver uma demanda antiga dos moradores dos distritos de Taquarinha (Três Corações) e Ibiranhém e do povoado de São Jorge, pertencentes a Mucuri.

As três comunidades, localizadas bem próximas a Nanuque (média de 15 a 25 quilômetros de distância), há muito tempo que utilizam os serviços do Hospital Municipal e Pronto-Socorro, em consultas, exames e atendimentos de urgência. Estão a mais de 100 km de Mucuri-sede e do distrito de Itabatã, onde poderiam contar com assistência médico-hospitalar dentro do Município.

Sula manteve dois encontros com o prefeito de Nanuque e sua assessoria técnica

REUNIÃO COM O PREFEITO DE NANUQUE E SUA ASSESSORIA

"Taquarinha, Ibiranhém e São Jorge, além das comunidades rurais do entorno, vivem muito mais em função de Nanuque, pela proximidade, do que de Mucuri ou Itabatã. Nós fomos discutir com o prefeito Gilson Coleta a possibilidade de firmar essa parceria, para que os moradores possam ter acesso aos serviços de saúde sem burocracia, sem entraves, sem dificuldades", explicou Sula. 

"Gilson foi muito sensível, externou o que tem o município de Nanuque tem em infraestrutura de saúde e o que ele está conseguindo, como ampliação do hospital, ampliação do raio de cirurgias, clínica de hemodiálise etc. Nossa reivindicação foi basicamente focada na necessidade desse apoio, dessa parceria."

No gabinete do prefeito de Nanuque: reunião proveitosa

O diretor de Relações Institucionais da Câmara, Elvacy Venâncio dos Santos, que acompanhou o vereador nas duas reuniões, comentou: "Gilson nos recebeu em seu gabinete de uma forma muito receptiva, chamou seus assessores diretos e manifestou todo apoio e toda boa vontade em viabilizar esse possível acordo de cooperação ou convênio, enfim, o que for possível, dentro da legalidade, dentro do que for possível."

SULA APRESENTOU INDICAÇÃO NA CÂMARA

Determinação para resolver o problema

Na reunião do dia 29/4 da Câmara de Mucuri, Sula apresentou a Indicação nº 091/2025, aprovada por unanimidade, na qual recomendou a formalização de um convênio ou parceria circunstanciada na área da Saúde entre os municípios de Mucuri/BA e Nanuque/MG, para viabilizar atendimentos de urgência e emergência aos moradores dos distritos de Taquarinha, Ibiranhém e o povoado de São Jorge,.

No documento, Sula explicou que os distritos de Taquarinha e Ibiranhém, assim como o povoado de São Jorge, enfrentam dificuldades no acesso a serviços de saúde de urgência e emergência devido à enorme distância das unidades de referência municipais de Mucuri-sede e de Itabatã, além da precariedade das estradas em trechos sem pavimentação. 

Ele sugeriu ao Poder Executivo que se busque estabelecer convênio ou parceria circunstanciada com o vizinho município de Nanuque-MG, com a finalidade de proporcionar atendimento no Hospital e Pronto-Socorro Municipal de Nanuque, com acesso a consultas, exames, internações e outros procedimentos, de forma humanitária e legal.

“O distrito de Taquarinha está geograficamente localizado a 15 quilômetros de Nanuque, enquanto Ibiranhém e São Jorge ficam a cerca de 20 e 25 quilômetros da vizinha cidade mineira. Bem mais próximos, portanto, do nosso distrito de Itabatã e de Mucuri-sede, entre 70 e até mais de 100 quilômetros de distância."

REUNIÃO COM O SECRETÁRIO DE SAÚDE DE MUCURI

Na quinta-feira da semana passada (15/5), já como efeito direto da Indicação apresentada por Sula, aconteceu uma reunião na Sala de Comissões da Câmara com a presença do secretário municipal de Saúde, Fernando Gonçalves Jardim; do presidente da Câmara, Hélio Alvarenga Penha (Dr. Hélio) e de outros vereadores.

Reunião com o secretário de Saúde 

Na reunião, o secretário Fernando Jardim explicou que, por estarmos inseridos numa tríplice divisa dos estados BA-ES-MG, é natural ocorrerem algumas peculiaridades em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), que, independentemente de o paciente pertencer a outra localidade, é obrigação da unidade de saúde vinculada ao SUS atender a todos quando for caso de urgência/emergência, mas abriu a possibilidade de viabilizar uma parceria colaborativa com o município de Nanuque. 

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PAUTA CHEIA PARA A REUNIÃO DESTA TERÇA-FEIRA (18/3) NA CÂMARA DE MUCURI

 

Dr. Hélio vai comandar a 3ª sessão ordinária do ano

 

O fisioterapeuta Hélio Alvarenga Penha (Dr. Hélio - PSDB), em seu quarto mandato de vereador, é o presidente da mesa diretora dos trabalhos da Câmara neste biênio 2025-2026

Na véspera do feriado municipal de 19 de março, quarta-feira, Dia de São José, padroeiro do Município, nada menos que 22 proposições, divididas em 14 Indicações, 7 Pedidos de Providências e 1 Moção de Aplauso, vão movimentar a pauta da 3ª sessão ordinária da Câmara de Mucuri nesta terça-feira (18/3), a partir das 14 horas.

Os vereadores irão apresentar indicações e pedidos de providências que contemplam as áreas de meio ambiente, educação, saúde, esportes e outras. 

São as seguintes matérias que serão apresentadas, analisadas, discutidas e votadas na reunião:

INDICAÇÕES

Nº 025/2025, de autoria do vereador Hélio Alvarenga Penha dispondo sobre: Medidas destinadas a garantir atendimento prioritário às pessoas com câncer em repartições públicas e estabelecimentos privados, em filas preferenciais nas casas lotéricas e instituições financeiras, no âmbito do Município de Mucuri.

Nº 026/2025, de autoria do vereador Hélio Alvarenga Penha dispondo sobre: Medidas de reconhecimento e regulamentação dos profissionais influenciadores digitais no âmbito do município de Mucuri.

Nº 027/2025, de autoria do vereador Edison Silva de Mattos dispondo sobre: Limpeza imediata da Passarela do Gigica e implementação de campanha de conscientização ambiental com instalação de placas educativas e lixeiras ecológicas ao longo do percurso da passarela.

Nº 028/2025, de autoria do vereador Geneval Pereira Miranda dispondo sobre: Construção de um chafariz no bairro Triângulo Leal, no distrito de Itabatã.

Nº 029/2025, de autoria do vereador Edison Silva de Mattos dispondo sobre: Instituição da disciplina “Defesa Civil Municipal” como matéria extracurricular nas Escolas públicas do Município de Mucuri.

Nº 030/2025, de autoria da vereadora Pamela Honorato Bremer Seixas e do vereador Ademilson Ferreira Neves dispondo sobre: Aquisição de veículo de transporte gratuito para atender especificamente o povoado de Belo cruzeiro e a zona rural do seu entorno.

Nº 031/2025, de autoria do vereador Fernando Batista dos Santos dispondo sobre: Criação de Lei que isenta Aposentados do Município com residência de até 120m² do pagamento do IPTU.

Nº 032/2025, de autoria do vereador Fernando Batista dos Santos dispondo sobre: Disponibilização de carro fumacê e um carro de som para combate da dengue em Itabatã.

Nº 033/2025, de autoria da vereadora Pamela Honorato Bremer Seixas e do vereador Paulo Gomes Mota dispondo sobre: Substituição da caixa d’água do povoado de São Jorge.

Nº 034/2025, de autoria da vereadora Pamela Honorato Bremer Seixas dispondo sobre: Construção de uma Escola Municipal de Ensino Fundamental, em 31 de Março.

Nº 035/2025, de autoria da vereadora Pamela Honorato Bremer Seixas dispondo sobre: Pavimentação de ruas no Bairro Divisa II, no povoado de 31 de Março.

Nº 036/2025, de autoria dos vereadores Ediney Alves de Oliveira e Hélio Alvarenga Penha dispondo sobre: Construção de um portal na entrada de Mucuri-sede no acesso à rodovia BA- 698, trevo da BR-101.

Nº 037/2025, de autoria do vereador Ediney Alves de Oliveira dispondo sobre: Melhoria na iluminação pública e substituição de postes de energia danificados em Mucuri-sede.

Nº 038/2025, de autoria do vereador Hélio Alvarenga Penha dispondo sobre: Viabilização de horário de atendimento dos profissionais Fisioterapeutas do Município, após as 18 horas.

 

PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS

Nº 005/2025, de autoria do vereador Edison Silva de Mattos dispondo sobre: Implementação urgente de faixas de pedestres na BR-101, nos trechos de pista que separam os dois lados do distrito de Itabatã.

Nº 006/2025, de autoria do vereador Carlos de Jesus Brito dispondo sobre: Instalação de lixeiras em pontos estratégicos do distrito de Itabatã.

Nº 007/2025, de autoria da vereadora Pamela Honorato Bremer Seixas dispondo sobre: Conclusão do calçamento da Avenida Carlos Chagas, no povoado de 31 de Março.

Nº 008/2025, de autoria da vereadora Pamela Honorato Bremer Seixas dispondo sobre: Inauguração da Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Caribe, no distrito de Itabatã.

Nº 009/2025, de autoria da vereadora Pamela Honorato Bremer Seixas dispondo sobre: Limpeza e arborização das ruas do povoado de 31 de Março.

Nº 010/2025, de autoria do vereador Paulo Gomes Mota dispondo sobre: Realização de manutenção e modernização nas instalações e sistema do setor de Recursos Humanos (RH) da Prefeitura Municipal de Mucuri-BA.

Nº 011/2025, de autoria do vereador Ademilson Ferreira Neves dispondo sobre: Construção de vestiários e arquibancadas no campo de futebol do bairro Triângulo Leal, em Itabatã, conhecido como “Arena TL.

 

MOÇÃO DE APLAUSO

Nº 002/2025, de autoria de Toda Edilidade Mucuriense manifesta Moção de Aplauso à 89ª Companhia Independente de Polícia Militar do Estado da Bahia (89ª CIPM – Mucuri), pelo trabalho desenvolvido na Segurança Pública em sua área de cobertura.

 

DEMA COBRA REAJUSTE SALARIAL PARA MOTORISTAS DE AMBULÂNCIAS

Indicação já foi aprovada na Câmara

Dema: começando muito bem na Câmara

Começando de forma bastante atuante o seu mandato na Câmara, o vereador, Ademilson Ferreira Neves (Dema – PP), apresentou logo na primeira reunião da Câmara, dia 25/2, a Indicação nº 011/2025, que cobra um reajuste salarial para motoristas de ambulâncias.

No documento, disse Dema: “Reconhecidamente, motoristas de ambulâncias são profissionais que se diferenciam dos demais motoristas em geral, graças às peculiaridades de suas atividades.”

E explicou que os “motoristas de ambulâncias  integram uma categoria de profissionais que costumam trabalhar em horários especiais, em alguns casos chegam a passar 24 horas ou mais, prestando serviço à sociedade, pois muitas vezes também trabalham em regime de plantão, envolvidos com a responsabilidade de conduzir pessoas com as mais variadas emergências médicas."

Acrescentou:  "Os motoristas de ambulâncias são dignos de uma atenção especial por parte do Poder Público. Eles realizam serviços como transporte de pacientes acamados para consultas, transferências de hospitais, prestação de serviços de urgência e emergência de todos os tipos, e tantas outras emergências, por isso merecem uma remuneração digna.”

O vereador foi bastante elogiado pela iniciativa. Ele aguarda uma resposta do prefeito Robertinho.

Veja 👇 o pedido apresentado.

CONCLUÍDA A EXTENSÃO DE REDE DO BAIRRO VILA RICA, EM ITABATÃ

 Pedido do vereador Carlinhos da Ótica foi feito na Câmara e fortalecido em ofício enviado à direção regional da empresa

 

O bairro Vila Rica, em Itabatã, começou a receber a tão sonhada extensão da rede elétrica, com instalação dos postes e do cabeamento, conforme os termos da Nota de Obra nº 9102009729, firmada entre a Neoenergia Coelba e o município de Mucuri.

 

O serviço atende, em parte, solicitação protocolada pelo vereador Carlos de Jesus Brito, o Carlinhos da Ótica (PSB) em fevereiro deste ano, destinada a Paulo Roberto Vieira Santos, supervisor de Atendimento da empresa, em Itabuna.

 

Área beneficiada do bairro Vila Rica

Antes, o vereador havia apresentado Indicação na Câmara, quando tratou do assunto, justificando que cerca de 82 famílias do bairro Vila Rica permaneciam sofrendo com a falta de energia ou fazendo uso de forma irregular do serviço, o que resultava em dificuldades e prejuízos com a deterioração de aparelhos eletrônicos e riscos oferecidos à comunidade por fiações expostas.

Na verdade, o trabalho de Carlinhos foi iniciado em maio do ano passado e, de lá para cá, ele vem atuando de forma insistente para atender as demandas da população do bairro.

 

Carlinhos em reuniões com o secretário de Obras Victor Augusto e Geovana Silva Gama e Wendson Rocha Menezes, representantes da empresa quando o ofício foi entregue

Ofício encaminhado

Indicação apresentada na Câmara em agosto de 2023

Nos últimos dias, finalmente, as equipes da Neoenergia Coelba intensificaram o posteamento e instalação da rede. Inclusive, os padrões residenciais já estão sendo implantados. Agora, segundo o vereador, é de responsabilidade da Prefeitura instalar os braços e as lâmpadas, para que os moradores do bairro passem a ter energia de qualidade, com iluminação em lâmpadas de LED.

 

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COM INICIATIVA DO VEREADOR AMARAL, CÂMARA DE MUCURI APROVA MOÇÃO DE REPÚDIO AO STF CONTRA DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO

“Somos um povo cristão. Para nós, segundo a Bíblia, a vida é um dom de Deus.”

 

Com iniciativa do vereador Ademar Amaral de Souza, o Amaral (PSB), na 1ª reunião ordinária de 2024 da Câmara de Mucuri, realizada terça-feira passada (27/2), foi aprovada por unanimidade a Moção de Repúdio nº 001/2024, endereçada ao Supremo Tribunal Federal (STF), contra as razões da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442 e contra o seu intento de descriminalizar o aborto até a 12ª (décima segunda) semana de gestação, mediante via judicial.

Logo no primeiro parágrafo da justificativa, os autores deixam claro: “Somos um povo cristão. Para nós, segundo a Bíblia, a vida é um dom de Deus, criada por Ele à sua imagem e semelhança. Ela é considerada sagrada e deve ser valorizada e protegida. A Bíblia ensina que Deus é o autor da vida e que Ele tem um plano e propósito para cada pessoa.” 

A moção busca, ainda, “enobrecer a oposição do Congresso Nacional à procedência da ADPF 442, de forma a defender a vida desde a concepção até o seu ocaso natural e a garantir as prerrogativas do Congresso Nacional como único legitimado para regular a matéria presente na ADPF, observando a disposição constitucional e republicana da separação dos Poderes e de suas competências.”

Os Vereadores manifestam o “reconhecimento da dignidade da pessoa humana, desde a sua concepção até a morte natural”, ao tempo em que condenam “quaisquer iniciativas que pretendem legalizar o aborto; reconhecer a dignidade das mulheres e apoiar toda superação de violência por elas sofridas; repudiar atitudes antidemocráticas; defender o direito à vida como o mais fundamental dos direitos.”

Veja abaixo a íntegra da Moção de Repúdio nº 001/2024, conforme publicação no site da Câmara de Mucuri.