“Somos um povo cristão. Para nós, segundo a Bíblia, a vida é um dom de Deus.”
Com iniciativa do vereador Ademar Amaral de Souza, o Amaral (PSB), na 1ª reunião ordinária de 2024 da Câmara de Mucuri, realizada terça-feira passada (27/2), foi aprovada por unanimidade a Moção de Repúdio nº 001/2024, endereçada ao Supremo Tribunal Federal (STF), contra as razões da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442 e contra o seu intento de descriminalizar o aborto até a 12ª (décima segunda) semana de gestação, mediante via judicial.
Logo no primeiro parágrafo da justificativa, os autores deixam claro: “Somos um povo cristão. Para nós, segundo a Bíblia, a vida é um dom de Deus, criada por Ele à sua imagem e semelhança. Ela é considerada sagrada e deve ser valorizada e protegida. A Bíblia ensina que Deus é o autor da vida e que Ele tem um plano e propósito para cada pessoa.”
A moção busca, ainda, “enobrecer a oposição do Congresso Nacional à procedência da ADPF 442, de forma a defender a vida desde a concepção até o seu ocaso natural e a garantir as prerrogativas do Congresso Nacional como único legitimado para regular a matéria presente na ADPF, observando a disposição constitucional e republicana da separação dos Poderes e de suas competências.”
Os Vereadores manifestam o “reconhecimento da dignidade da pessoa humana, desde a sua concepção até a morte natural”, ao tempo em que condenam “quaisquer iniciativas que pretendem legalizar o aborto; reconhecer a dignidade das mulheres e apoiar toda superação de violência por elas sofridas; repudiar atitudes antidemocráticas; defender o direito à vida como o mais fundamental dos direitos.”
Veja abaixo a íntegra da Moção de Repúdio nº 001/2024, conforme publicação no site da Câmara de Mucuri.
